Jurisprudência Selecionada

1 - TST Estabilidade acidentária. Doença do trabalho. Configuração. Reintegração no emprego.

«O TRT, com base no conjunto fático-probatório dos autos, entendeu comprovada a doença do trabalho. Assentou que a reclamante estava inapta para o trabalho na data de sua dispensa (2/8/2010), em virtude de doença reconhecida como sendo «do trabalho pelo INSS e decorrente de lesão provocada por esforço repetitivo, e que percebeu benefício previdenciário (auxílio-doença) de 19/8/2010 a 30/11/2010, o qual foi prorrogado até 30/6/2011. Nesse contexto, o Regional concluiu pela estabilidade da reclamante e manteve o deferimento da sua reintegração no emprego. Decisão diversa demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... (Continua)