Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9780.6001.1000

1 - TST Programa trimestral individual. Abatimento dos reflexos já pagos.

«O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, registrou que não há que se falar em abatimentos, visto que não houve pagamento dos reflexos. O exame da tese recursal, no sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

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