Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Violação dos arts. 818/clt e 333/cpc. Divergência jurisprudencial. Não configuração.

«Recurso amparado em divergência pretoriana com arestos formalmente inválidos à luz da Súmula 337/TST, e em pretensa violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC/1973, os quais disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes do processo. Assim, a violação desses dispositivos legais somente se concretiza na hipótese em que o magistrado decide mediante atribuição equivocada do onus probandi, o que não ocorreu no caso concreto, à luz do princípio da aptidão para a prova. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)