Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9780.6001.3600

1 - TST Reflexos em vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço (ats). Inobservância da dialeticidade recursal.

«A recorrente não investe de modo direto e específico contra a fundamentação adotada pelo TRT, no sentido de indeferir os reflexos em adicional por tempo de serviço (ATS), por ter o salário-padrão como base de cálculo, bem como em vantagens pessoais, dada a generalidade do pedido. Assim, resta descumprido o Princípio da Dialeticidade Recursal, no particular. Recurso de revista não conhecido.... ()

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