Jurisprudência Selecionada
1 - TST Justiça gratuita. Sindicato. Substituto processual.
«O entendimento desta Corte Superior é o de que os benefícios da Justiça Gratuita somente são deferidos ao Sindicato, na condição de pessoa jurídica, caso demonstrada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não é o caso dos autos. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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