Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do segundo réu. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária.

«No caso, a condenação solidária é a decorrência lógica dos fatos referidos e dos atos praticados pelos réus, em especial o reconhecimento de fraude à legislação trabalhista, caracterizada pela contratação de empregado por empresa interposta, o que foi viabilizado pela recorrente. Evidente que os atos praticados tiveram como único escopo o desvirtuamento da situação jurídica do autor e o impedimento do acesso aos direitos reconhecidos por lei, de modo a esquivar-se da responsabilidade que competia ao tomador de serviços na qualidade de empregador. Decisão regional que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)