Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças salariais. Alteração da base de cálculo da parcela «vantagens pessoais. Prescrição. Ausência de prequestionamento.

«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do tema, uma vez que ausente insurgência da parte nas razões de recurso ordinário, a tornar inexigível o pronunciamento pelo Tribunal Regional, mesmo em sede de embargos de declaração, ante a preclusão. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST, II. ... (Continua)