Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Limitação temporal.
«A jurisprudência do TST segue no sentido de ser incabível a limitação temporal prévia, quando se tratar de pensão mensal decorrente de doença ocupacional que reduz permanentemente a capacidade total ou parcial para o trabalho. Nesse caso, a pensão mensal é devida enquanto durar a incapacidade. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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