Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014, do CPC/2015 e da instrução normativa 40/TST. Sindicato. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Isenção das custas processuais. Comprovação de insuficiência econômica.

«A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em se tratando de pessoas jurídicas, embora se venha admitindo a concessão da assistência judiciária gratuita, exige-se, para tanto, a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não restou demonstrado perante o Tribunal Regional. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST. ... (Continua)