Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa.
«A Corte de Origem reconheceu a preclusão da pretensão de oitiva de testemunha por falta de recurso quanto ao tema, bem assim de arguição da nulidade na primeira oportunidade em que se manifestou o autor, tendo em vista a inércia em apresentar contrarrazões recursais, ainda que expressamente intimado para tanto. Com efeito, não há cerceamento de defesa. Ileso o CF/88, art. 5º, LV. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote