Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças salariais. Professor. Redução de carga horária para a inicialmente contratada.

«O registro fático contido no acórdão regional revela que, conquanto contratado para ministrar 6,6 horas, em agosto de 2006 a carga horária semanal do autor foi aumentada para 10 horas e em fevereiro de 2011 para 11 horas. Desse modo, observa-se que a ampliação da carga horária corresponde a condição mais benéfica, tornando-se infensa à alteração unilateral injustificada por parte do empregador, nos termos do CLT, art. 468. Nesses termos, eventual redução da carga horária somente pode ser permitida nos moldes previstos na Orientação Jurisprudencial 244/TST-SDI-I desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)