Jurisprudência Selecionada

1 - TST Gratificação semestral. Prescrição total.

«Na forma preconizada pela Súmula 294/TST desta Corte Superior, reputada contrariada pelo reclamado, «tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Portanto, a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da gratificação semestral e procedentes de ato único do empregador, cuja alteração lesiva ocorreu há mais de cinco anos do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, atrai a incidência da prescrição total. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)