Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando não configurada. Súmula 331/TST, V, do TST.

«Impõe-se a aplicação do disposto na Súmula 331/TST, V, do TST, para absolver a quinta reclamada da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, uma vez que não ficou evidenciado, no caso concreto, que tenha agido de forma culposa na fiscalização do contrato firmado com a empresa prestadora dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)