Jurisprudência Selecionada

1 - TST Acúmulo de funções. Maquinista. Auxiliar de maquinista.

«A presença de um auxiliar é essencial para o desenvolvimento adequado do trabalho do maquinista, ainda que tenha havido um aprimoramento do sistema de condução das locomotivas com a introdução do sistema de «monocondução, sendo indispensável à presença de dois trabalhadores, pois são ofícios que se complementam. Logo, o maquinista que exerceu, de forma simultânea com as suas funções ordinárias, a função de auxiliar de maquinista, faz jus ao recebimento de diferenças salariais por acúmulo de funções. Julgados. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)