Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da segunda reclamada. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando não configurada.
«Inexistindo no acórdão regional registro da conduta culposa do ente público, tem-se por inviável a sua responsabilização subsidiária, conforme o previsto no item V da Súmula 331/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote