Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Efeitos. Acumulação de proventos. Possibilidade. Fontes de custeio distintas.
«Demonstrada a divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... ()
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