Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Contribuição sindical patronal. Ausência de empregados. Fato gerador não configurado.
«Constatada violação do CLT, art. 580, III, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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