Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O reclamado não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional, no que se refere ao ponto trazido somente em razões de recuso de revista, de modo a oferecer oportunidade ao TRT para sanar eventuais vícios. Incidência da Súmula 184/TST. ... ()
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