Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Execução. Coisa julgada. Sentença proferida em ação coletiva. Compensação das promoções concedidas via norma coletiva.

«Esta Corte, examinado a decisão exequenda proferida nos autos da ação coletiva 13756-2005-009-09-00-0, que tramitou perante a 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, em casos em que a ECT também figurou como executada, tem decidido que nela há determinação de compensação entre as progressões por antiguidade e aquelas decorrentes de norma coletiva. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)