Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da primeira reclamada (cef). Matéria remanescente. Ilegitimidade passiva ad causam.
«Como o Regional não foi instado a se manifestar sobre o tema, inexistiu o necessário prequestionamento exigido pela Súmula 297/TST, I, do TST sobre a questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote