Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Pedido de demissão. Validade. Contrato de trabalho com duração superior a um ano. Ausência de homologação pelo sindicato.
«Constatada ofensa ao CLT, art. 477, § 1º, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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