Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9792.2003.6400

1 - TST Prêmio de vendas.

«Inaplicável a Súmula 253/TST, tendo em vista que, conforme quadro fático delineado pelo Regional, o prêmio de vendas não se confunde com a gratificação semestral. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

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