Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Limitação temporal. Cumulação com o benefício previdenciário.
«Constatada a aparente violação do CCB, art. 950, caput, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... ()
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