Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças de gratificação. Ctva. Discriminação.

«Esta Corte consagra entendimento de que o valor da CTVA pode ser reduzido quando diminuir a diferença entre a remuneração auferida pelo empregado e o valor de piso de mercado, e pode ser suprimido, quando a remuneração do empregado superar o valor de piso de mercado, porque o parâmetro de cálculo da CTVA é fixado a partir de critérios objetivos, o que não ofende o princípio da isonomia. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)