Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por dano material. Pensão mensal. Percentual fixado.
«Ante a demonstração de possível violação do CCB/2002, art. 950, merece processamento o recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote