Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9792.2005.1300

1 - TST Acúmulo de funções.

«Incólume o CLT, art. 456, parágrafo único, porque o Regional manteve a sentença que deferiu o pagamento de acréscimo salarial ao reclamante, uma vez que restou demonstrado nos autos o exercício da função de vigilante motorista, nos exatos termos da norma coletiva da categoria. Recurso de revista não conhecido.... ()

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