Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ajuda de custo.
«A reclamada, ao alegar que o reclamante não preencheu os requisitos exigidos para fazer jus ao pagamento da ajuda de custo prevista em norma coletiva, atraiu para si o ônus da prova, corretamente distribuído pelo Regional. Incólumes, portanto, os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote