Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Revista interposta sob a egide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando não configurada.
«Constatada possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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