Jurisprudência Selecionada

1 - TST Parcela «participação nos resultados. Pr. Natureza jurídica.

«A verba estipulada pelo regulamento do banco reclamado denominada «Participação nos Resultados - PR, ao estabelecer como requisito para o seu percebimento o atendimento de metas pelo empregado, está em desacordo com os parâmetros «índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, firmados pelo Lei 10.101/2000, art. 2º, § 1º, I, o que afasta a natureza jurídica de participação nos lucros e resultados. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)