Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Anistia. Diferenças salariais. Reenquadramento
«O Eg. TRT, amparado nas provas dos autos e nas normas infralegais regulamentadoras, consignou que o cargo pretendido pelo Reclamante não foi efetivamente o resultante da transformação daquele que ocupara antes da demissão em 1992, ante a exigência adicional de formação técnica ou registro no CREA. ... ()
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