Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Pedido formulado em embargos monitórios - A afirmação da parte agravante de que «não reúne condições de arcar com o ônus processual sem prejuízo de seu próprio sustento, devido aos elevados gastos típicos de uma pessoa idosa restou infirmada pela prova constante dos autos - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte agravante. ... (Continua)