Jurisprudência Selecionada

1 - STF Ministério público. Exceção de suspeição. Afastamento espontâneo. Uma vez formalizada exceção de suspeição, vindo o integrante do Ministério Público a afastar-se do processo-crime, tem-se como admitida a impossibilidade de atuação, tornando insubsistente a denúncia apresentada.