Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual civil e constitucional. Agravo regimental na reclamação. Manifestação cultural envolvendo animais. «vaquejada. Alegada contrariedade àADI 4.983/CE. Inocorrência. Ausência de estrita aderência entre o decidido no ato reclamado e no paradigma apontado. Agravo regimental a que se nega provimento.
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