Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Prisão preventiva. Liberdade concedida pelo juízo de origem. Perda superveniente de objeto. Prejudicialidade da impetração.
«1. Revogado o decreto prisional contra o qual se insurge a impetração, fica prejudicada a análise da impetração em razão da perda superveniente de objeto. ... ()
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