Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Furto qualificado - Pedido de liberdade provisória - Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes - Denúncia - Paciente primário - Delito sem gravidade - A condição de ser estrangeiro, sozinha, não pode embasar uma prisão preventiva - Liminar confirmada, mantendo-se as medidas cautelares já fixadas - ORDEM CONCEDIDA.... ()
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