Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Pretendido reconhecimento de nulidade de julgamento proferido pelo e. STJ. Alegado impedimento de ministros que atuaram em julgamento antecedente naquela mesma corte superior. Juízes que não oficiaram em instâncias diversas. Situação não subsumível à hipótese de incidência inscrita no CPP, art. 252, III. Disciplina jurídica do impedimento e da suspeição no processo penal. Matéria de direito estrito. Doutrina. Precedentes. Parecer da procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo. Recurso de agravo improvido.