Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Alegação da existência de álibi favorável ao réu. Desconstituição da conclusão das instâncias ordinárias. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório. Agravo regimental desprovido.

«I - Para verificar a alegada falta de apreciação de álibi favorável ao paciente, far-se-ia necessário o reexame de fatos e provas, o que não é recomendável na via do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)