Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual. Contrarrazões extemporâneas. Desnecessidade do desentranhamento, porquanto elas não influenciaram no resultado do julgamento do regimental. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

«1. Contrarrazões de agravo regimental em embargos de divergência protocoladas extemporaneamente. Inexistência de prejuízo à parte. Desentranhamento desnecessário. ... (Continua)