Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.1369.5978.0623

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR

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