Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que manteve o bloqueio no valor de R$98.000,00 em relação a multa por descumprimento de obrigação, indeferindo sua redução - Pretensão de redução para no máximo R$20.000,00 - Improcedência do inconformismo - Ausência de efetiva demonstração de cumprimento - Montante que não informa fonte de enriquecimento para o credor e, evidentemente, não levará à ruína o banco devedor - Redução da multa que seria contraditória, tendo em vista que seu próprio efeito intimidativo, mesmo no importe atingido, parece ainda não ter sido alcançado - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido