Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.
Negativação indevida e inexigibilidade do débito reconhecidas em sentença. Ausência de recurso quanto a estas matérias. Por corolário natural, corporificado trânsito em julgado, nestes fragmentos. Danos morais. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 385 do C.STJ. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote