Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declarçaão. Previdência privada. Reserva de poupança. Migração de plano de benefícios. Transação. Correção monetária. Expurgos. Não aplicação. Vícios do art. 535. Não existência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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