Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.3443.8001.6900

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Impossibilidade.

«1 - Na hipótese dos autos, o exame acerca da contradição no julgado e a análise de ofensa ao CPC, CPC, art. 535, Iconstituem questões que independem da análise da prova, na medida em que o aludido vício é verificável a partir do simples cotejo entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado. ... ()

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