Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Impossibilidade.
«1 - Na hipótese dos autos, o exame acerca da contradição no julgado e a análise de ofensa ao CPC, CPC, art. 535, Iconstituem questões que independem da análise da prova, na medida em que o aludido vício é verificável a partir do simples cotejo entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote