Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada em sentença. Paciente em liberdade durante toda a instrução. Fato não impeditivo de prisão cautelar. Alegação de ausência dos pressupostos para a decretação da medida cautelar. Proteção da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Writ não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)