Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Ascendente em primeiro grau. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na condição de foragido do paciente, pois esquivando-se da investigação policial e das tentativas de citação, fugiu para o Paraguai, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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