Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Incidência da qualificadora. Excesso de linguagem. Inocorrência. Ordem denegada.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que a decisão de pronúncia deve ser comedida na apreciação das provas, mas deve conter uma mínima fundamentação para o reconhecimento das qualificadoras, deixando o juízo de valor acerca da sua efetiva ocorrência para ser apreciado por quem constitucionalmente competente, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. ... (Continua)