Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

«1 - Para concluir, como se pretende, pela negativa de autoria, seria necessário amplo reexame do conjunto fático-probatório do processo que corre em primeira instância, o que não se afigura viável na estreita via do habeas corpus. ... (Continua)