Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Indícios de participação em organização criminosa. Ordem pública. Renitência delitiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... (Continua)