Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regime inicial. Tópico autônomo do recurso. Ausência de contradição intrínseca. Recurso não conhecido. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de discussão da causa. Embargos de declaração rejeitados.
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