Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO -
Embargos à Execução - Propositura da demanda em face de executado já falecido - Possibilidade de correção do polo passivo - Sem notícia a respeito da abertura de inventário dos bens deixados - Herança que se transfere com a abertura da sucessão - Necessidade de colaboração entre os sujeitos do processo - Legitimidade passiva - Sem hipótese para a extinção do processo - Regularidade de representação do Condomínio - Sindico eleito que firmou a procuração - Rateio aprovado em Assembleia condominial - Sentença mantida. ... ()
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